Consultas na Policlínica de Teixeira de Freitas são suspensas


24/03/2020 14h10 | Por: Alexandro Sousa/maisteixeira

O presidente do consórcio público interfederativo se saúde da região de Teixeira de Freitas Extremo Sul, no seu uso de sua atribuição legais e constitucionais, considerando, que a declaração de emergência em Saúde Pública de importância internacional (ESPII) pelo OMS — Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo corona vírus (COVID-19), e já reconhecida situação de pandemia.

No dia 4 de fevereiro deste ano foi baixada a Portaria de n° 188/GM/MS, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo corona vírus (2019-nCoV); e que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, como prevê o art. 196, da Constituição Federal.

E com forma de preocupação pelos representantes da Sociedade Civil, Instituições Públicas e Privadas de Ensino, Ministério Público Estadual deste Município. Foi decretado um Decreto de n° 19.549, de (18 de março de 2020), e editado pelo Governo do Estado da Bahia, com o objetivo de adotar medidas emergenciais para enfrentamento da disseminação do coronavírus.

Após o decreto baixado pelo governo do estado, os prefeitos da região do Extremo Sul baiano, se reunião no ultimo dia 18 de março, na CDL onde propois o fechamento da Policlínica de saúde da região de Teixeira de Freitas por 15 dias.

Baixe aqui a portaria de n° 055/2020.